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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 1.976-22 de 11/01/2000

Federal - Publicado em 12 jan 2000

Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.975-21 de 11/01/2000

Federal - Publicado em 12 jan 2000

Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.974-75 de 11/01/2000

Federal - Publicado em 12 jan 2000

Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

Medida Provisória nº 1.973-57 de 11/01/2000

Federal - Publicado em 12 jan 2000

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.972-9 de 11/01/2000

Federal - Publicado em 12 jan 2000

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.971-7 de 11/01/2000

Federal - Publicado em 12 jan 2000

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Medida Provisória nº 1.970-6 de 11/01/2000

Federal - Publicado em 12 jan 2000

Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.

Medida Provisória nº 1.969-12 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 7 jan 2000

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Medida Provisória nº 1.948-50 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 7 jan 2000

Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.947-22 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 7 jan 2000

Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.

Medida Provisória nº 1.946-35 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 7 jan 2000

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.

Medida Provisória nº 1.968-2 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 7 jan 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

Medida Provisória nº 1.945-47 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 7 jan 2000

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

Medida Provisória nº 1.967-3 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 7 jan 2000

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 240.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.944-10 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 7 jan 2000

Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

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