Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Medida Provisória -> 2000

Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 2.070-27 de 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Medida Provisória nº 2.069-30 de 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.068-37 de 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.067-25 de 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.065-16 de 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

Medida Provisória nº 2.061-3 de 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.

Medida Provisória nº 2.053-34 de 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.138-2 de 28/12/2000

Federal - Publicado em 29 dez 2000

Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR, cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.132-40 de 28/12/2000

Federal - Publicado em 29 dez 2000

Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.131 de 28/12/2000

Federal - Publicado em 29 dez 2000

Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3.765, de 04 de maio de 1960, e 6.880, de 09 de dezembro de 1980, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.137 de 28/12/2000

Federal - Publicado em 29 dez 2000

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.974, de 05 de janeiro de 1995, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.136-33 de 28/12/2000

Federal - Publicado em 29 dez 2000

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.135-23 de 28/12/2000

Federal - Publicado em 29 dez 2000

Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.134-25 de 28/12/2000

Federal - Publicado em 29 dez 2000

Altera dispositivos das Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.133-29 de 28/12/2000

Federal - Publicado em 29 dez 2000

Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »