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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 2.053-30 de 05/09/2000

Federal - Publicado em 6 set 2000

Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.059 de 08/09/2000

Federal - Publicado em 9 set 2000

Acresce disposições à Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964.

Medida Provisória nº 2.056-1 de 12/09/2000

Federal - Publicado em 13 set 2000

Altera o art. 10 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e estabelece sanções administrativas.

Medida Provisória nº 2.055-1 de 12/09/2000

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.054-1 de 12/09/2000

Federal - Publicado em 13 set 2000

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 2.057-1 de 13/09/2000

Federal - Publicado em 14 set 2000

Abre crédito extraordinário em favor Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.944-19 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.943-57 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.942-22 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.941-23 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Medida Provisória nº 1.940-26 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.939-33 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.938-21 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.935-19 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da Seguridade Social e Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Defesa, créditos extraordinários no valor de R$ 132.242.089,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.955-72 de 21/09/2000

Federal - Publicado em 22 set 2000

Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências.

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