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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 1.991-16 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.990-30 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.989-21 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de R$ 68.383.840.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Medida Provisória nº 1.988-19 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.987-29 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.009-4 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Assegura percepção de gratificação por servidores da Carreira Policial Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.008-4 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.001-7 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Medida Provisória nº 2.000-15 de 11/04/2000

Federal - Publicado em 12 abr 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.017-3 de 13/04/2000

Federal - Publicado em 14 abr 2000

Acresce dispositivo à Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.023-50 de 20/04/2000

Federal - Publicado em 24 abr 2000

Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.022-16 de 20/04/2000

Federal - Publicado em 24 abr 2000

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Medida Provisória nº 2.019-1 de 20/04/2000

Federal - Publicado em 22 abr 2000

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 1996, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.020-1 de 25/04/2000

Federal - Publicado em 26 abr 2000

Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.968-6 de 27/04/2000

Federal - Publicado em 28 abr 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

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