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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 2.016 de 04/01/2000

Federal - Publicado em 5 jan 2000

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 5.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.969-12 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 7 jan 2000

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Medida Provisória nº 1.948-50 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 7 jan 2000

Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.947-22 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 7 jan 2000

Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.

Medida Provisória nº 1.946-35 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 7 jan 2000

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.

Medida Provisória nº 1.968-2 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 7 jan 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

Medida Provisória nº 1.945-47 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 7 jan 2000

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

Medida Provisória nº 1.967-3 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 7 jan 2000

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 240.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.944-10 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 7 jan 2000

Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.966-4 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 7 jan 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Medida Provisória nº 1.943-48 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 7 jan 2000

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.965-10 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 7 jan 2000

Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona, inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração, e altera o art. 1º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.

Medida Provisória nº 1.942-13 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 7 jan 2000

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.964-22 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 7 jan 2000

Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.941-14 de 06/01/2000

Federal - Publicado em 7 jan 2000

Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

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