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Exibindo: 1085 normas.

Medida Provisória nº 1.925 de 14/10/1999

Federal - Publicado em 15 out 1999

Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

Medida Provisória nº 1.924 de 07/10/1999

Federal - Publicado em 8 out 1999

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.923 de 06/10/1999

Federal - Publicado em 7 out 1999

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Medida Provisória nº 1.922 de 05/10/1999

Federal - Publicado em 6 out 1999

Cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, altera o art. 11 da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.919-1 de 30/09/1999

Federal - Publicado em 1 out 1999

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 110.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.921 de 30/09/1999

Federal - Publicado em 1 out 1999

Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Medida Provisória nº 1.897-53 de 24/09/1999

Federal - Publicado em 27 set 1999

Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.896-13 de 24/09/1999

Federal - Publicado em 25 set 1999

Acresce parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Medida Provisória nº 1.902-57 de 24/09/1999

Federal - Publicado em 25 set 1999

Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

Medida Provisória nº 1.846-12 de 24/09/1999

Federal - Publicado em 27 set 1999

Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.895-16 de 24/09/1999

Federal - Publicado em 25 set 1999

Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.894-22 de 24/09/1999

Federal - Publicado em 25 set 1999

Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do protesto de título de dívida de microempresas e de empresas de pequeno porte, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.893-70 de 24/09/1999

Federal - Publicado em 27 set 1999

Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.892-31 de 24/09/1999

Federal - Publicado em 25 set 1999

Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.891-8 de 24/09/1999

Federal - Publicado em 25 set 1999

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

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