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Exibindo: 192 normas.
Lei nº 12334 DE 20/09/2010
Federal - Publicado em 21 set 2010
Lei nº 12.333 de 15/09/2010
Federal - Publicado em 16 set 2010
Lei nº 12.332 de 15/09/2010
Federal - Publicado em 16 set 2010
Lei nº 12.331 de 15/09/2010
Federal - Publicado em 16 set 2010
Lei nº 12.330 de 15/09/2010
Federal - Publicado em 16 set 2010
Lei nº 12.329 de 15/09/2010
Federal - Publicado em 16 set 2010
Lei nº 12.328 de 15/09/2010
Federal - Publicado em 16 set 2010
Institui o Dia Nacional do Evangélico a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano.
Lei nº 12.327 de 15/09/2010
Federal - Publicado em 16 set 2010
Lei nº 12.326 de 15/09/2010
Federal - Publicado em 16 set 2010
Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria.
Lei nº 12.325 de 15/09/2010
Federal - Publicado em 16 set 2010
Lei nº 12.324 de 15/09/2010
Federal - Publicado em 16 set 2010
Lei nº 12.323 de 15/09/2010
Federal - Publicado em 16 set 2010
Lei nº 12.322 de 09/09/2010
Federal - Publicado em 10 set 2010
Lei nº 12.321 de 08/09/2010
Federal - Publicado em 8 set 2010
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