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Exibindo: 147 normas.

Instrução Normativa RFB nº 1694 DE 21/02/2017

Federal - Publicado em 22 fev 2017

Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Instrução Normativa RFB nº 1692 DE 21/02/2017

Federal - Publicado em 22 fev 2017

O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 58 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e no art. 152 da Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014,

Instrução Normativa RFB nº 1696 DE 21/02/2017

Federal - Publicado em 22 fev 2017

Aprova, para o exercício de 2017, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.

Instrução Normativa DREI nº 36 DE 02/03/2017

Federal - Publicado em 3 mar 2017

Dispõem sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores.

Instrução Normativa DREI nº 37 DE 02/03/2017

Federal - Publicado em 3 mar 2017

Altera a Instrução Normativa DREI nº 19, de 5 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Instrução Normativa DREI nº 34 DE 02/03/2017

Federal - Publicado em 3 mar 2017

Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.

Instrução Normativa DREI nº 38 DE 02/03/2017

Federal - Publicado em 3 mar 2017

Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima aprovados pela Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013.

Instrução Normativa DREI nº 35 DE 02/03/2017

Federal - Publicado em 3 mar 2017

Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam empresários, sociedades, bem como a conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa.

Instrução Normativa RFB nº 1697 DE 02/03/2017

Federal - Publicado em 6 mar 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Instrução Normativa DREI nº 38 DE 02/03/2017

Federal - Publicado em 6 mar 2017

Rep. - Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.

Instrução Normativa RFB nº 1698 DE 08/03/2017

Federal - Publicado em 10 mar 2017

Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

Instrução Normativa RFB nº 1699 DE 09/03/2017

Federal - Publicado em 9 mar 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações na e-Financeira em conformidade com o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

Instrução Normativa RFB nº 1700 DE 14/03/2017

Federal - Publicado em 16 mar 2017

Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

Instrução Normativa RFB nº 1701 DE 14/03/2017

Federal - Publicado em 16 mar 2017

Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Instrução Normativa MinC nº 1 DE 20/03/2017

Federal - Publicado em 23 mar 2017

Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais, relativos ao mecanismo Incentivo a projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac.

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