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Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 14 de 31/10/2011

Federal - Publicado em 3 nov 2011

Proíbe a pesca de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), na área compreendida entre a fronteira da Guiana Francesa com o Brasil e a divisa dos Estados do Piauí e Ceará.

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