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Exibindo: 48 normas.

Decreto-Lei nº 1.258 de 13/02/1973

Federal - Publicado em 14 fev 1973

Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 1.257 de 07/02/1973

Federal - Publicado em 8 fev 1973

Estende às borrachas naturais beneficiadas, de qualquer procedência, os favores previstos no Convênio de 29 de março de 1958, entre o Brasil e a Bolívia, aplicáveis às borrachas em bruto.

Decreto-Lei nº 1.256 de 26/01/1973

Federal - Publicado em 29 jan 1973

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.

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