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Exibindo: 74 normas.
Decreto-Lei nº 1.131 de 30/10/1970
Federal - Publicado em 30 out 1970
Decreto-Lei nº 1.130 de 19/10/1970
Federal - Publicado em 20 out 1970
Decreto-Lei nº 1.129 de 13/10/1970
Federal - Publicado em 14 out 1970
Altera o § 1º do artigo 74 da Lei número 3.807, de 26 de agôsto de 1960.
Decreto-Lei nº 1.128 de 13/10/1970
Federal - Publicado em 14 out 1970
Decreto-Lei nº 1.127 de 12/10/1970
Federal - Publicado em 13 out 1970
Decreto-Lei nº 1.126 de 02/10/1970
Federal - Publicado em 2 out 1970
Fixa os vencimentos básicos do pessoal docente do ensino médio federal, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 1.125 de 17/09/1970
Federal - Publicado em 18 set 1970
Fixa recursos para a implantação do Programa de Integração Social.
Decreto-Lei nº 1.124 de 08/09/1970
Federal - Publicado em 9 set 1970
Decreto-Lei nº 1.123 de 03/09/1970
Federal - Publicado em 8 set 1970
Decreto-Lei nº 1.122 de 01/09/1970
Federal - Publicado em 2 set 1970
Concede isenção dos impostos incidentes sôbre bens importados pela Companhia Vale do Rio Doce.
Decreto-Lei nº 1.121 de 31/08/1970
Federal - Publicado em 1 set 1970
Decreto-Lei nº 1.120 de 14/08/1970
Federal - Publicado em 14 ago 1970
Decreto-Lei nº 1.119 de 11/08/1970
Federal - Publicado em 12 ago 1970
Decreto-Lei nº 1.118 de 10/08/1970
Federal - Publicado em 10 ago 1970
Dispõe sobre medidas fiscais de estímulo à exportação, e dá outras providências
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