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Exibindo: 252 normas.
Convênio ICMS nº 14 DE 13/03/2019
Federal - Publicado em 15 mar 2019
Convênio ICMS nº 9 DE 13/03/2019
Federal - Publicado em 15 mar 2019
Convênio ICMS nº 15 DE 13/03/2019
Federal - Publicado em 15 mar 2019
Convênio ICMS nº 10 DE 13/03/2019
Federal - Publicado em 15 mar 2019
Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.
Convênio ICMS nº 25 DE 05/04/2019
Federal - Publicado em 27 jun 2019
Convênio ICMS nº 40 DE 05/04/2019
Federal - Publicado em 9 abr 2019
Convênio ICMS nº 44 DE 05/04/2019
Federal - Publicado em 9 abr 2019
Convênio ICMS nº 21 DE 05/04/2019
Federal - Publicado em 9 abr 2019
Convênio ICMS nº 25 DE 05/04/2019
Federal - Publicado em 9 abr 2019
Convênio ICMS nº 35 DE 05/04/2019
Federal - Publicado em 9 abr 2019
Convênio ICMS nº 36 DE 05/04/2019
Federal - Publicado em 9 abr 2019
Convênio ICMS nº 37 DE 05/04/2019
Federal - Publicado em 9 abr 2019
Convênio ICMS nº 54 DE 05/04/2019
Federal - Publicado em 9 abr 2019
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir os créditos tributários, no caso que especifica.
Convênio ICMS nº 24 DE 05/04/2019
Federal - Publicado em 9 abr 2019
Convênio ICMS nº 22 DE 05/04/2019
Federal - Publicado em 9 abr 2019
Altera o Convênio ICM 44/1975, que dispõe sobre a isenção de produtos hortifrutigranjeiros.
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