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Exibindo: 252 normas.

Convênio ICMS nº 14 DE 13/03/2019

Federal - Publicado em 15 mar 2019

Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas na feira Cachoeiro Stone Fair.

Convênio ICMS nº 9 DE 13/03/2019

Federal - Publicado em 15 mar 2019

Autoriza o Estado do Acre a não exigir o ICMS relativo à diferença entre a carga tributária de 12% e alíquota interna de 17%, nas operações internas com veículos automotores novos.

Convênio ICMS nº 15 DE 13/03/2019

Federal - Publicado em 15 mar 2019

Altera o Convênio ICMS 121/2018, que autoriza o Estado de Pernambuco a dispensar parcialmente o pagamento do crédito tributário definido como penalidade pela prática de condutas que importem a impossibilidade de utilização de benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 10 DE 13/03/2019

Federal - Publicado em 15 mar 2019

Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 25 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 27 jun 2019

Ret. - Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina e altera o Convênio ICMS 105/2003, que Autoriza os Estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel.

Convênio ICMS nº 40 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Altera o Convênio ICMS 18/17, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

Convênio ICMS nº 44 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Altera o Convênio ICMS 199/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores novos relacionados no Anexo XXIV do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

Convênio ICMS nº 21 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Revoga o Convênio ICMS 78/01, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à Internet dá outra providência.

Convênio ICMS nº 25 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina e altera o Convênio ICMS 105/03, que Autoriza os Estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel.

Convênio ICMS nº 35 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul e altera o Convênio ICMS 100/17, que autoriza a concessão de redução de base de cálculo na prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiro.

Convênio ICMS nº 36 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Autoriza o Estado do Ceará a reduzir base de cálculo do ICMS incidente nas operações de importação do exterior do País, de filamentos sintéticos ou artificiais.

Convênio ICMS nº 37 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Dispõe sobre a exclusão do Estado do Amazonas e altera o Convênio ICMS 24/18, que autoriza os Estados do Amazonas e Goiás a conceder redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Convênio ICMS nº 54 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir os créditos tributários, no caso que especifica.

Convênio ICMS nº 24 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre e Pará e altera o Convênio ICMS 46/2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários, bem como a agroindústrias de pequeno porte, para utilização no respectivo processo produtivo, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e pelo Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA/PE.

Convênio ICMS nº 22 DE 05/04/2019

Federal - Publicado em 9 abr 2019

Altera o Convênio ICM 44/1975, que dispõe sobre a isenção de produtos hortifrutigranjeiros.

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