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Exibindo: 36 normas.

Convênio ICM nº 6 de 22/02/1983

Federal - Publicado em 24 fev 1983

Prorroga prazo de validade dos benefícios fiscais concedidos aos produtos cárneos.

Convênio ICM nº 5 de 22/02/1983

Federal - Publicado em 24 fev 1983

Concede isenção de ICM para vacinas contra poliomielite.

Convênio ICM nº 4 de 22/02/1983

Federal - Publicado em 24 fev 1983

Autoriza o Estado do Amazonas a conceder remissão de créditos tributários de ICM e dá outras providências.

Convênio ICM nº 3 de 22/02/1983

Federal - Publicado em 24 fev 1983

Acrescenta parágrafo à cláusula segunda do Convênio ICM 5/1976, de 18 de março de 1976.

Convênio ICM nº 2 de 22/02/1983

Federal - Publicado em 24 fev 1983

Autoriza os Estados da Região Nordeste a concederem isenção do ICM nas operações que especifica.

Convênio ICM nº 1 de 22/02/1983

Federal - Publicado em 24 fev 1983

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a estender o tratamento fiscal previsto no § 5º do artigo 1º do Decreto-lei Federal nº 406, de 31 de dezembro de 1968, às operações que especifica.

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