Você esta em: Normas -> Federal -> Circular -> 1997
Exibindo: 91 normas.
Federal - Publicado em 3 jan 1997
Dispõe sobre a transferência de recursos de que tratam os arts. 3º e 8º da Lei nº 9.311, de 24.10.1996 .
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »