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Exibindo: 19 normas.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 4 de 25/04/2008

Federal - Publicado em 30 abr 2008

Rejeição do Convênio ICMS nº 24/2008.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 3 de 25/04/2008

Federal - Publicado em 30 abr 2008

Ratifica os Convênios ICMS nºs 02/2008 a 05/2008, 07/2008 a 09/2008, 11/2008, 12/2008, 16/2008 a 18/2008, 20/2008, 21/2008, 25/2008 a 31/2008, 33/2008, 36/2008, 40/2008, 42/2008, 44/2008, 46/2008 e 47/2008, de 4 de abril de 2008.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 2 de 03/01/2008

Federal - Publicado em 4 jan 2008

Rejeição do Convênio ICMS nº 140/07.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 1 de 03/01/2008

Federal - Publicado em 4 jan 2008

Ratifica os Convênios ICMS 134/07, 137/07, 138/07, 139/07, 141/07, 144/07, 145/07, 147/07, 148/07 e 149/07, de 14 de dezembro de 2007.

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