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Exibindo: 212 normas.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 70 de 25/06/2009

Federal - Publicado em 29 jun 2009

Dispensa a pessoa física Microempreendedor Individual - MEI da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 19 de 23/06/2009

Federal - Publicado em 25 jun 2009

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2009.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 43 de 18/06/2009

Federal - Publicado em 19 jun 2009

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de março de 2009.

Ato Declaratório Executivo COTEC nº 5 de 18/06/2009

Aprova a versão 1.1 do PGD DIPJ 2009.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 22 de 17/06/2009

Federal - Publicado em 18 jun 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Ato Declaratório Executivo COANA nº 25 de 16/06/2009

Federal - Publicado em 18 jun 2009

Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 57, de 31 de maio de 2001.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 27 de 16/06/2009

Federal - Publicado em 19 jun 2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 26 de 16/06/2009

Federal - Publicado em 18 jun 2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 24 de 10/06/2009

Federal - Publicado em 12 jun 2009

Habilita o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 74, de 29 de setembro de 1997.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 42 de 04/06/2009

Federal - Publicado em 8 jun 2009

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de maio de 2009.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 21 de 03/06/2009

Federal - Publicado em 4 jun 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Ato Declaratório Executivo Cotir nº 18 de 02/06/2009

Federal - Publicado em 4 jun 2009

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de maio de 2009.

Ato Declaratório Executivo Cotir nº 17 de 02/06/2009

Federal - Publicado em 4 jun 2009

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 41 de 01/06/2009

Federal - Publicado em 3 jun 2009

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 39, de 28.05.2009, DOU 01.06.2009, que divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2009.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 40 de 01/06/2009

Federal - Publicado em 2 jun 2009

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2009.

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