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Exibindo: 212 normas.

Ato Declaratório Executivo Cotir nº 1 de 07/01/2009

Federal - Publicado em 8 jan 2009

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 1 de 02/01/2009

Federal - Publicado em 5 jan 2009

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2008.

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