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Exibindo: 184 normas.

Ato Declaratório Executivo Cotir nº 1 de 03/01/2008

Federal - Publicado em 4 jan 2008

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 3 de 03/01/2008

Federal - Publicado em 4 jan 2008

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 26 de dezembro de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2008.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 1 de 02/01/2008

Federal - Publicado em 4 jan 2008

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2007.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 2 de 02/01/2008

Federal - Publicado em 4 jan 2008

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de dezembro de 2007.

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