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Exibindo: 174 normas.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 67 de 11/09/2007

Federal - Publicado em 13 set 2007

Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

Ato Declaratório Executivo Cotir nº 27 de 11/09/2007

Federal - Publicado em 13 set 2007

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo Cotir nº 26 de 11/09/2007

Federal - Publicado em 13 set 2007

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 68 de 11/09/2007

Federal - Publicado em 13 set 2007

Dispõe sobre a instituição dos códigos de receita 4578 - Encargos por Recolhimento fora do Prazo - Simples Nacional e 4584 - Encargos por Repasse fora do Prazo - Instituição Financeira Centralizadora - Simples Nacional.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 40 de 10/09/2007

Federal - Publicado em 11 set 2007

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 39 de 10/09/2007

Federal - Publicado em 11 set 2007

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 38 de 06/09/2007

Federal - Publicado em 10 set 2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 66 de 04/09/2007

Federal - Publicado em 6 set 2007

Altera o Anexo I do Ato Declaratório Executivo Corat nº 19, de 12 de março de 2007.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 22 de 04/09/2007

Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros à empresa Souza Cruz S/A, CNPJ 33.009.911/0352-77.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 65 de 03/09/2007

Federal - Publicado em 4 set 2007

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de agosto de 2007.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 37 de 30/08/2007

Federal - Publicado em 3 set 2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 36 de 30/08/2007

Federal - Publicado em 3 set 2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 35 de 30/08/2007

Federal - Publicado em 3 set 2007

Altera enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 64 DE 28/08/2007

Federal - Publicado em 29 ago 2007

Institui o código de receita 0075 - Ressarcimento Casa da Moeda.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 63 de 28/08/2007

Federal - Publicado em 29 ago 2007

Institui o código de receita 0285 - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional.

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