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Exibindo: 49 normas.

Instrução Normativa SAT nº 1 DE 21/01/2022 - TO

Estadual - Publicado em 28 jan 2022

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 2 DE 21/01/2022 - TO

Estadual - Publicado em 28 jan 2022

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 3 DE 21/01/2022 - TO

Estadual - Publicado em 28 jan 2022

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa NATURATINS nº 1 DE 05/01/2022 - TO

Estadual - Publicado em 7 jan 2022

Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica.

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