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Exibindo: 63 normas.

Instrução Normativa SAT nº 1 DE 22/01/2021 - TO

Estadual - Publicado em 27 jan 2021

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 2 DE 22/01/2021 - TO

Estadual - Publicado em 27 jan 2021

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa ADAPEC nº 1 DE 19/01/2021 - TO

Estadual - Publicado em 25 jan 2021

Estabelece normas para a aplicação de agrotóxicos no Estado do Tocantins.

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