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Exibindo: 26 normas.

Decreto nº 6759 DE 25/03/2024 - TO

Estadual - Publicado em 25 mar 2024

Regulamenta a Lei nº 4232/2023, que institui a comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC.

Decreto nº 6759 DE 25/03/2024 - TO

Estadual - Publicado em 25 mar 2024

Regulamenta a Lei nº 4232/2023, que institui a comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC.

Decreto nº 6757 DE 05/03/2024 - TO

Estadual - Publicado em 6 mar 2024

Institui a Política Estadual de Transformação para o Governo Digital no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 6747 DE 15/02/2024 - TO

Estadual - Publicado em 16 fev 2024

Dispõe sobre a utilização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 6745 DE 08/02/2024 - TO

Estadual - Publicado em 9 fev 2024

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912/2006.

Decreto nº 6744 DE 06/02/2024 - TO

Estadual - Publicado em 7 fev 2024

Decreta ponto facultativo nas datas que especifica, e adota outra providência.

Decreto nº 6739 DE 30/01/2024 - TO

Estadual - Publicado em 30 jan 2024

Prorroga o prazo de que trata o inciso LXX do art. 5º do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 2912/2006.

Decreto nº 6727 DE 12/01/2024 - TO

Estadual - Publicado em 30 jan 2024

Rep. - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 2912/2006.

Decreto nº 6725 DE 11/01/2024 - TO

Estadual - Publicado em 12 jan 2024

Regulamenta a Lei Nº 3617/2019, que institui o Fundo Estadual de Transporte - (FET).

Decreto nº 6726 DE 11/01/2024 - TO

Estadual - Publicado em 12 jan 2024

Altera o Decreto Nº 3088/2007, que aprova a regulamentação dos Procedimentos Especiais de Restituição do Indébito Tributário e Não Tributário, Consulta, Apreensão de Mercadorias em Situação Fiscal Irregular e Leilão de Mercadorias Abandonadas.

Decreto nº 6727 DE 11/01/2024 - TO

Estadual - Publicado em 12 jan 2024

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2912/2006.

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