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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 9011 DE 19/04/2022 - SE

Estadual - Publicado em 20 abr 2022

Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Estado de Sergipe, do risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do art. 6º, "caput" e inciso IX, da Lei (Federal) nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Lei nº 9010 DE 19/04/2022 - SE

Estadual - Publicado em 20 abr 2022

Estabelece mecanismos de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei nº 8986 DE 23/03/2022 - SE

Estadual - Publicado em 24 mar 2022

Dispõe sobre a dispensa de utilização de máscaras de proteção respiratória, no âmbito do Estado de Sergipe, revoga a Lei nº 8.677, de 06 de maio de 2020, e dá providências correlatas.

Lei nº 8959 DE 06/01/2022 - SE

Estadual - Publicado em 7 jan 2022

Obriga os hospitais públicos e privados, bem como as instituições congêneres no Estado de Sergipe, a notificar os casos de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes, e dá providências correlatas.

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