Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Lei -> 2000

Exibindo: 18 normas.

Lei nº 10.521 de 29/03/2000 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 2000

Altera a Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, modificada pela Lei nº 9.510, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca.

Lei nº 10507 DE 01/03/2000 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2000

Estabelece normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Lei nº 10.499 de 05/01/2000 - SP

Estadual - Publicado em 6 jan 2000

Dispõe sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços, para conhecimento pelo consumidor.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »