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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 45.774 de 25/04/2001 - SP

Estadual - Publicado em 26 abr 2001

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975, aprova Convênios, Protocolos e Ajuste SINIEF, e rejeita o convênio que especifica

Decreto nº 45.761 de 19/04/2001 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2001

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 44.860, de 27 de abril de 2000, que institui o Programa Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho e dá providências correlatas.

Decreto nº 45.737 de 03/04/2001 - SP

Estadual - Publicado em 4 abr 2001

Revoga o Decreto nº 45.362, de 6.11.2000, e o artigo 70 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, que versa sobre a isenção do ICMS incidente nas operações com insumos, materiais e equipamentos destinados à indústria de construção e reparação naval e às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás

Decreto nº 45.644 de 26/01/2001 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2001

Introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - RICMS e dá outras providências

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