Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Decisão Normativa -> 2009

Exibindo: 17 normas.

Decisão Normativa CAT nº 2 de 19/03/2009 - SP

Estadual - Publicado em 20 mar 2009

ICMS - Tratamento tributário nas operações internas com produtos nutricionais para lactentes - Leite modificado - Redução de base de cálculo prevista no art. 3º, inciso II, do Anexo II do RICMS/2000 - Inaplicabilidade.

Decisão Normativa CAT nº 1 de 05/03/2009 - SP

Estadual - Publicado em 6 mar 2009

ICMS - Regime Especial de Exportação Temporária: não ocorrência do fato gerador do ICMS na reimportação de obra de arte promovida por entidades culturais sem fins lucrativos para fins de exposição.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »