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Exibindo: 49 normas.

Portaria SEF nº 3 DE 14/01/2016 - SC

Estadual - Publicado em 19 jan 2016

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a quinze reais.

Portaria SEF nº 5 DE 08/01/2016 - SC

Estadual - Publicado em 15 jan 2016

Altera o Anexo Único da Portaria SEF nº 222, de 22 de outubro de 2010, que aprova o aplicativo destinado à remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST e o respectivo Manual de Preenchimento.

Portaria SEF nº 6 DE 08/01/2016 - SC

Estadual - Publicado em 15 jan 2016

Altera a Portaria SEF nº 257, de 16 de dezembro de 2004, que aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME.

Portaria SEF nº 4 DE 08/01/2016 - SC

Estadual - Publicado em 15 jan 2016

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012.

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