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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 36 DE 09/02/2015 - SC

Estadual - Publicado em 10 fev 2015

Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 23 DE 30/01/2015 - SC

Estadual - Publicado em 2 fev 2015

Estabelece a Alteração nº 3.487 no RICMS/SC - 01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 17 DE 26/01/2015 - SC

Estadual - Publicado em 27 jan 2015

Introduz as alterações nº 3.490 e 3.491 no RICMS/SC-01

Decreto nº 1 DE 08/01/2015 - SC

Estadual - Publicado em 9 jan 2015

Altera dispositivo do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto nº 3.748, de 1993, e estabelece outras providências.

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