Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Santa Catarina -> Decreto -> 2007

Exibindo: 70 normas.

Decreto nº 72 de 16/02/2007 - SC

Estadual - Publicado em 16 fev 2007

Introduz a Alteração 1.308 no RICMS/01.

Decreto nº 71 de 16/02/2007 - SC

Estadual - Publicado em 16 fev 2007

Introduz as Alterações 1.306 e 1.307 no Regulamento do ICMS/01.

Decreto nº 70 de 16/02/2007 - SC

Estadual - Publicado em 16 fev 2007

Introduz as Alterações 1.297 a 1.305 no RICMS/01.

Decreto nº 69 de 16/02/2007 - SC

Estadual - Publicado em 16 fev 2007

Introduz a Alteração 1.296 no RICMS/01.

Decreto nº 41 de 31/01/2007 - SC

Estadual - Publicado em 31 jan 2007

Introduz as Alterações 1.293 a 1.295 no Regulamento do ICMS de Santa Catarina e dá outras providências.

Decreto nº 40 de 31/01/2007 - SC

Estadual - Publicado em 31 jan 2007

Introduz as Alterações 1.290 a 1.292 no Regulamento do ICMS de Santa Catarina.

Decreto nº 39 de 31/01/2007 - SC

Estadual - Publicado em 31 jan 2007

Introduz as Alterações 1.289 no Regulamento do ICMS de Santa Catarina.

Decreto nº 38 de 31/01/2007 - SC

Estadual - Publicado em 31 jan 2007

Introduz as Alterações 1.286 a 1.288 no Regulamento do ICMS de Santa Catarina.

Decreto nº 37 de 31/01/2007 - SC

Estadual - Publicado em 31 jan 2007

Introduz a Alteração 1.285 no RICMS/01.

Decreto nº 28 de 30/01/2007 - SC

Estadual - Publicado em 30 jan 2007

Introduz a Alteração 32ª no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »