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Exibindo: 63 normas.

Decreto nº 1.370 de 28/01/2004 - SC

Estadual - Publicado em 28 jan 2004

Introduz as Alterações 489 a 494 ao RICMS/01.

Decreto nº 1.367 de 23/01/2004 - SC

Estadual - Publicado em 23 jan 2004

Altera o Decreto 3.604, de 23 de dezembro de 1998.

Decreto nº 1.348 de 21/01/2004 - SC

Estadual - Publicado em 21 jan 2004

Introduz as Alterações 476 a 488 ao RICMS/01.

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