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Exibindo: 63 normas.

Decreto nº 22528 DE 15/01/2018 - RO

Estadual - Publicado em 15 jan 2018

Altera dispositivo do Decreto nº 22.302, de 29 de setembro de 2017, que "Regulamenta a Lei nº 4.069, de 22 maio de 2017".

Decreto nº 22530 DE 15/01/2018 - RO

Estadual - Publicado em 15 jan 2018

Dispõe sobre a possibilidade de emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, para as operações que especifica.

Decreto nº 22529 DE 15/01/2018 - RO

Estadual - Publicado em 15 jan 2018

Altera dispositivo do Decreto nº 21.985, de 30 de maio de 2017, que "Dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL".

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