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Exibindo: 66 normas.

Decreto nº 14.848 de 11/01/2010 - RO

Estadual - Publicado em 11 jan 2010

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.053/2009 para disciplinar o arquivamento e desarquivamento de processos administrativos.

Decreto nº 14.847 de 11/01/2010 - RO

Estadual - Publicado em 11 jan 2010

Denuncia o Convênio ICMS nº 76/1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 14.846 de 11/01/2010 - RO

Estadual - Publicado em 11 jan 2010

Altera o Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004, em função do disposto no Convênio ICMS nº 84, de 25 de setembro de 2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

Decreto nº 14.845 de 11/01/2010 - RO

Estadual - Publicado em 11 jan 2010

Institui a suspensão ex oficio da inscrição estadual de contribuinte nos casos em que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 14.844 de 11/01/2010 - RO

Estadual - Publicado em 11 jan 2010

Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, instituídas pelo Convênio ICMS nº 119/2009, aprovados na 136ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 14.843 de 11/01/2010 - RO

Estadual - Publicado em 11 jan 2010

Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 135ª reunião ordinária do CONFAZ, da 138ª reunião ordinária e da 133ª reunião extraordinária da COTEPE/ICMS.

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