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Exibindo: 34 normas.

Decreto nº 11.510 de 18/02/2005 - RO

Estadual - Publicado em 24 fev 2005

Decreto nº 11.503 de 01/02/2005 - RO

Estadual - Publicado em 16 fev 2005

Incorpora alterações oriundas da 116ª reunião ordinária do CONFAZ e dá outras providências

Decreto nº 11.494 de 17/01/2005 - RO

Estadual - Publicado em 18 jan 2005

Altera disposições relativas ao selo fiscal e às operações internas com combustíveis derivados de petróleo, isenta as operações internas com veículos automotores adquiridos por APAE e dá outras providências

Decreto nº 11.493 de 17/01/2005 - RO

Estadual - Publicado em 18 jan 2005

Introduz alterações no cadastro de contribuintes previsto no RICMS/RO

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