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Exibindo: 37 normas.

Lei nº 16142 DE 09/07/2024 - RS

Estadual - Publicado em 9 jul 2024

Institui normas protetivas ao consumidor associadas ao direito à informação e regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.

Lei nº 16138 DE 07/06/2024 - RS

Estadual - Publicado em 10 jun 2024

Dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social - PEHIS, institui Programas Habitacionais, altera a Lei nº 13841/2011.

Lei nº 16134 DE 24/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Institui o Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Fundo do Plano Rio Grande – FUNRIGS.

Lei nº 16130 DE 21/05/2024 - RS

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Dispõe sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição - ADF.

Lei nº 16109 DE 09/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 10 abr 2024

Altera a Lei nº 6537/1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências; altera a Lei nº 8820/89, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – e dá outras providências; e revoga a Lei nº 15.854, de 21 de junho de 2022, que altera a Lei nº 15.766, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – pertencente aos municípios.

Lei nº 16111 DE 09/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 10 abr 2024

Altera a Lei nº 15434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 16113 DE 09/04/2024 - RS

Estadual - Publicado em 10 abr 2024

Institui, em todo território gaúcho, o selo “Pet Friendly” como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam o bem-estar animal e dá outras providências.

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