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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 15814 DE 17/03/2022 - RS

Estadual - Publicado em 18 mar 2022

Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Lei nº 15816 DE 17/03/2022 - RS

Estadual - Publicado em 18 mar 2022

Dispõe sobre a possibilidade de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei s/nº DE 13/01/2022 - RS

Estadual - Publicado em 14 jan 2022

Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis rurais utilizados para implementação do Programa Estadual de Reforma Agrária no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 15792 DE 12/01/2022 - RS

Estadual - Publicado em 12 jan 2022

Dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação em empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei nº 15952 DE 12/01/2022 - RS

Estadual - Publicado em 13 jan 2023

Altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

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