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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 14988 DE 03/05/2017 - RS

Estadual - Publicado em 4 mai 2017

Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

Lei nº 14987 DE 03/05/2017 - RS

Estadual - Publicado em 4 mai 2017

Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º. da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.

Lei nº 14990 DE 03/05/2017 - RS

Estadual - Publicado em 3 mai 2017

Dispõe sobre os emolumentos dos serviços prestados pelos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais, titulares de Centros de Registro de Veículos Automotores – CRVAs –, credenciados ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS –, no tocante às atividades de caráter registral relativas aos veículos automotores de uso terrestre registrados.

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