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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 12.907 de 14/01/2008 - RS

Estadual - Publicado em 15 jan 2008

Altera a Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Lei nº 12.903 de 14/01/2008 - RS

Estadual - Publicado em 15 jan 2008

Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 12.900 de 04/01/2008 - RS

Estadual - Publicado em 7 jan 2008

Assegura direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário intermunicipal.

Lei nº 12.885 de 04/01/2008 - RS

Estadual - Publicado em 7 jan 2008

Torna obrigatória, nos estabelecimentos bancários, a instalação de caixas para uso preferencial de pessoas portadoras de deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, idosos e gestantes.

Lei nº 12882 DE 03/01/2008 - RS

Estadual - Publicado em 4 jan 2008

Institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul – PEATE/RS.

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