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Exibindo: 64 normas.

Lei nº 4.711 de 23/01/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jan 2006

Altera a Lei nº 4.083, de 10 de Março de 2003, que Determina que as Concessionárias de Telefonia Fixa Coloquem Contadores de Pulso em cada Ponto de Consumo no Endereço que Estiverem Instaladas.

Lei nº 4.709 de 17/01/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jan 2006

Obriga as Empresas Concessionárias de Serviço Público de Telefonia Fixa no Estado do Rio de Janeiro a Individualizar nas Contas as Ligações Locais Efetuadas de Telefone Fixo e dá outras Providências.

Lei nº 4.701 de 09/01/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jan 2006

Acrescenta artigo à Lei nº 4.331, de 27 de Maio de 2004, na Forma que Menciona.

Lei nº 4.700 de 09/01/2006 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jan 2006

Dispõe sobre o Fornecimento de Leite em Pó para Crianças Nascidas de Mães Portadoras de Vírus HIV e Mães Doentes de AIDS.

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