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Exibindo: 24 normas.

Decreto nº 22862 DE 27/03/2024 - PI

Estadual - Publicado em 3 abr 2024

Regulamenta a Lei Nº 7755/2022, que dispõe sobre as normas da inspeção sanitária e industrial de produtos e nos estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal, para a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SISBI-POV.

Decreto nº 22851 DE 25/03/2024 - PI

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Altera o Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Decreto nº 22768 DE 19/02/2024 - PI

Estadual - Publicado em 27 fev 2024

Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

Decreto nº 22712 DE 30/01/2024 - PI

Estadual - Publicado em 7 fev 2024

Altera o Decreto Nº 21869/2023, que regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei Nº 4257/1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação; e os arts. 8º ao 15 da Lei Complementar Nº 269/2022, que dispõem sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI).

Decreto nº 22709 DE 29/01/2024 - PI

Estadual - Publicado em 8 fev 2024

Dispõe sobre o tratamento tributário das remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Decreto nº 22685 DE 19/01/2024 - PI

Estadual - Publicado em 26 jan 2024

Altera o Decreto nº 20.179, de 04 de novembro de 2021, que cria o Programa PROVERDE PIAUÍ, com o objetivo de promover e apoiar o desenvolvimento ambiental do Estado do Piauí.

Decreto nº 22680 DE 18/01/2024 - PI

Estadual - Publicado em 19 jan 2024

Altera o Decreto Nº 21869/2023, que regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei Nº 4257/1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação; e os arts. 8º ao 15 da Lei Complementar Nº 269/2022, que dispõem sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí – FDI/PI.

Decreto nº 22671 DE 10/01/2024 - PI

Estadual - Publicado em 11 jan 2024

Altera o Decreto nº 22.633/2023, que regulamenta dispositivos da Lei Nº 7755/2022, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial nos estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal no Estado do Piauí.

Decreto nº 22663 DE 03/01/2024 - PI

Estadual - Publicado em 9 jan 2024

Dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2024, nas repartições públicas do Estado do Piauí, e dá outras providências.

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