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Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 9.998 de 01/01/1999 - PI

Estadual - Publicado em 4 jan 1999

Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.513, de 14 de junho de 1996, 9.740, de 13 de junho de 1997 e do Regulamento da Lei nº 3.982, de 17 de dezembro de 1984, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985.

Decreto nº 9.997 de 01/01/1999 - PI

Estadual - Publicado em 4 jan 1999

Dispõe sobre redução da base de cálculo nas operações com farinha de trigo e dá outras providências.

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