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Exibindo: 74 normas.

Lei nº 15553 DE 15/07/2015 - PE

Estadual - Publicado em 15 jul 2015

Determina critérios estruturais para hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, localizados no Estado de Pernambuco, com a finalidade de promover a acessibilidade das pessoas com dificuldade de locomoção ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 16319 DE 26/03/2018, efeitos a partir de 23/09/2018).

Lei nº 15527 DE 17/06/2015 - PE

Estadual - Publicado em 18 jun 2015

Dispõe sobre o tempo de espera no atendimento das lojas que representam operadoras de serviços de comunicação -telefonia, banda larga, TV por assinatura, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Lei nº 15509 DE 21/05/2015 - PE

Estadual - Publicado em 22 mai 2015

Concede redução de base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação com destino a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro.

Lei nº 15503 DE 15/05/2015 - PE

Estadual - Publicado em 16 mai 2015

Modifica a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, relativamente à inclusão de nova hipótese de leilão de mercadoria abandonada.

Lei nº 15504 DE 15/05/2015 - PE

Estadual - Publicado em 16 mai 2015

Modifica a Lei nº 12.190, de 23 de abril de 2002, que altera a alíquota do ICMS relativa às operações com veículos automotores novos.

Lei nº 15505 DE 15/05/2015 - PE

Estadual - Publicado em 16 mai 2015

Modifica a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco - PRODEAUTO.

Lei nº 15498 DE 14/05/2015 - PE

Estadual - Publicado em 15 mai 2015

Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica, indicarem nos cardápios os alimentos que contêm alta concentração de sódio, e dá outras providências.

Lei nº 15495 DE 11/05/2015 - PE

Estadual - Publicado em 12 mai 2015

Revoga a Lei nº 13.891, de 19 de outubro de 2009, que reduz a base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com veículos automotores novos nacionais ou importados, promovidas por estabelecimento industrial ou comercial atacadista de veículos.

Lei nº 15491 DE 30/04/2015 - PE

Estadual - Publicado em 1 mai 2015

Dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de Diabetes na Rede Estadual de Saúde.

Lei nº 15487 DE 27/04/2015 - PE

Estadual - Publicado em 27 abr 2015

Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Lei nº 15481 DE 16/04/2015 - PE

Estadual - Publicado em 16 abr 2015

Regulamenta o desconto de valores referente ao cancelamento de reserva em estabelecimentos hoteleiros e similares no âmbito do Estado de Pernambuco.

Lei nº 15472 DE 13/04/2015 - PE

Estadual - Publicado em 14 abr 2015

Regulamenta a comercialização entre distribuidores de medicamentos de uso humano e equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Lei nº 15473 DE 13/04/2015 - PE

Estadual - Publicado em 14 abr 2015

Dispõe sobre a afixação de cartazes em pontos de comercialização de telefones celulares, contendo as informações necessárias para sua total inabilitação, junto às operadoras de telefonia móvel, e dá outras providências.

Lei nº 15466 DE 08/04/2015 - PE

Estadual - Publicado em 9 abr 2015

Altera o art. 19 da Lei nº 12.765 , de 27 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e os artigos 3º e 11 da Lei nº 12.976 , de 28 de dezembro de 2005, que institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas.

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