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Exibindo: 29 normas.

Lei nº 14.116 de 23/08/2010 - PE

Estadual - Publicado em 24 ago 2010

Torna obrigatória a inclusão do prazo de validade no gargalo dos garrafões de água mineral envasadas e circulantes no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Lei nº 14.114 de 23/08/2010 - PE

Estadual - Publicado em 24 ago 2010

Torna obrigatória a afixação de placa informando os números do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).

Lei nº 14.109 de 05/07/2010 - PE

Estadual - Publicado em 6 jul 2010

Introduz modificações na Lei nº 13.942, de 04 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

Lei nº 14104 DE 01/07/2010 - PE

Estadual - Publicado em 2 jul 2010

Institui regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.

Lei nº 14.094 de 29/06/2010 - PE

Estadual - Publicado em 30 jun 2010

Introduz modificações na Lei nº 13.019, de 08 de maio de 2006, que altera a alíquota do ICMS relativa às operações internas com óleo diesel destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife.

Lei nº 14090 DE 17/06/2010 - PE

Estadual - Publicado em 17 jun 2010

Institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco, e dá outras providências.

Lei nº 14.089 de 17/06/2010 - PE

Estadual - Publicado em 18 jun 2010

Introduz modificações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e alterações, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 14.071 de 31/05/2010 - PE

Estadual - Publicado em 1 jun 2010

Dispõe sobre a gratuidade de ingresso nos locais de realização de competição, organizada e promovida pelas entidades desportivas no âmbito do Estado de Pernambuco aos profissionais e ex- profissionais do respectivo esporte. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 17061 DE 30/09/2020).

Lei nº 14068 DE 27/05/2010 - PE

Estadual - Publicado em 28 mai 2010

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação.

Lei nº 14.057 de 10/05/2010 - PE

Estadual - Publicado em 11 mai 2010

Dispõe sobre a comercialização e instalação de telas de proteção instaladas em janelas e sacadas no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Lei nº 14.054 de 07/05/2010 - PE

Estadual - Publicado em 8 mai 2010

Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco. PRODEPE.

Lei nº 14.030 de 30/03/2010 - PE

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

Institui a obrigatoriedade de inclusão da placa alfanumérica na publicação de qualquer anúncio de venda ou troca de veículo automotor usado.

Lei nº 14.017 de 23/03/2010 - PE

Estadual - Publicado em 24 mar 2010

Dispõe sobre as penalidades pela realização de transporte intermunicipal remunerado não autorizado de passageiros na Região Metropolitana do Recife, e dá outras providências.

Lei nº 14.005 de 12/02/2010 - PE

Estadual - Publicado em 13 fev 2010

Fica vedada, pelas instituições de ensino privadas sediadas no Estado de Pernambuco, a cobrança de taxa de material de ensino de uso coletivo.

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