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Exibindo: 23 normas.

Instrução Normativa CPRH nº 9 DE 23/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 23 out 2024

Estabelece procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia a partir de fonte eólica, em superfície terrestre.

Instrução Normativa CPRH nº 10 DE 23/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 23 out 2024

Estabelece procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia a partir de fonte solar fotovoltaica, em superfície terrestre.

Instrução Normativa CAT nº 16 DE 31/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 1 nov 2024

Altera a Instrução Normativa CAT Nº 12/2024, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerantes, isotônicos e energéticos.

Instrução Normativa CAT nº 17 DE 26/11/2024 - PE

Estadual - Publicado em 27 nov 2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT Nº 1/2024, que dispõe o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo.

Instrução Normativa CAT nº 18 DE 17/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Divulga o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada para mês de dezembro.

Instrução Normativa CAT nº 19 DE 26/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o Anexo 2 da Instrução Normativa CAT Nº 40/2018, que estabelece os valores constantes dos seus Anexos 1 e 2 para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente na saída promovida por contribuinte que não tenha organização administrativa adequada ao atendimento das obrigações tributárias e na aquisição em outra Unidade da Federação ou importação do exterior.

Instrução Normativa CAT nº 20 DE 30/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2024

Estabelece que os valores das bases de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas, nos termos do inciso I do artigo 63 do Anexo 37 do RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017.

Instrução Normativa CAT nº 21 DE 30/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2024

Estabelece os valores das bases de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com água mineral ou potável, nos termos do inciso I do artigo 63 do Anexo 37 do RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017.

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