Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Decreto -> 2011

Exibindo: 92 normas.

Decreto nº 36.096 de 13/01/2011 - PE

Estadual - Publicado em 14 jan 2011

Institui e regulamenta etapa da Campanha Todos com a Nota a partir de 1º de janeiro de 2011 e dá outras providências.

Decreto nº 36.087 de 06/01/2011 - PE

Estadual - Publicado em 7 jan 2011

Introduz alterações no Anexo 61 da Consolidação da Legislação Tributária do Estado, que relaciona insumos e matérias-primas para utilização na fabricação de geradores eólicos de energia sujeitos ao diferimento do recolhimento do ICMS.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »