Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraíba -> Lei -> 2024

Exibindo: 22 normas.

Lei nº 13024 DE 04/01/2024 - PB

Estadual - Publicado em 5 jan 2024

Dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso e o empreendedorismo voltados à tecnologia assistiva para as pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado, na forma que especifica.

Lei nº 13117 DE 18/03/2024 - PB

Estadual - Publicado em 19 mar 2024

Proíbe, no Estado da Paraíba, que postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados aos aplicativos de fidelização em maior escala ou tamanho do que os valores reais ofertados e dá outras providências.

Lei nº 13121 DE 18/03/2024 - PB

Estadual - Publicado em 19 mar 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser disponibilizadas máquinas de cartão com teclas acessíveis para pessoas com deficiência visual, nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba.

Lei nº 13122 DE 18/03/2024 - PB

Estadual - Publicado em 19 mar 2024

Estabelece penalidades em caso de falta de medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais no Estado da Paraíba.

Lei nº 13124 DE 21/03/2024 - PB

Estadual - Publicado em 21 mar 2024

Altera o anexo da Lei nº 12.512, de 28 de dezembro de 2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 199/22 e o anexo da Lei nº 12.840, de 26 de outubro de 2023, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 15/23, com as alterações trazidas pelos Convênios ICMS 23/23 e 64/23 e dá outras providências.

Lei nº 13154 DE 09/04/2024 - PB

Estadual - Publicado em 10 abr 2024

Altera a Lei nº 11.353, de 17 de junho de 2019, que proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Estado da Paraíba, de oferecer e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.

Lei nº 13178 DE 25/04/2024 - PB

Estadual - Publicado em 26 abr 2024

Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.

Lei nº 13177 DE 26/04/2024 - PB

Estadual - Publicado em 26 abr 2024

Altera as Leis nºs 12.239, de 9 de março de 2022, e 10.094, de 27 de setembro de 2013 e dá outras providências.

Lei nº 13197 DE 30/04/2024 - PB

Estadual - Publicado em 1 mai 2024

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Consumo do Etanol no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 13203 DE 30/04/2024 - PB

Estadual - Publicado em 1 mai 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais, quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital.

Lei nº 13215 DE 09/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 10 mai 2024

Altera a Lei nº 12.029, de 27 de agosto de 2021, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, nas doações de imóveis residenciais destinados à moradia, quando vinculados a programa de habitação popular.

Lei nº 13220 DE 11/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 11 mai 2024

Obriga as empresas prestadoras de serviços, fornecedoras de produtos ou instituições financeiras a disponibilizar a opção de pagamento por código de barras em todas as faturas enviadas aos consumidores.

Lei nº 13268 DE 29/05/2024 - PB

Estadual - Publicado em 30 mai 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos eventos realizados no Estado da Paraíba disponibilizarem pontos físicos para a comercialização de seus ingressos.

Lei nº 13289 DE 05/06/2024 - PB

Estadual - Publicado em 6 jun 2024

Institui Programa de Incentivo à Economia Solidária, voltado para mulheres no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 13290 DE 11/06/2024 - PB

Estadual - Publicado em 12 jun 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »