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Exibindo: 32 normas.

Lei nº 9.054 de 16/03/2010 - PB

Estadual - Publicado em 19 mar 2010

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às cooperativas de mineradores, e dá outras providências.

Lei nº 9.053 de 16/03/2010 - PB

Estadual - Publicado em 19 mar 2010

Autoriza o Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, a instituir medidas de estímulo à renegociação de dívidas oriundas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providências.

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