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Exibindo: 63 normas.

Decreto nº 35680 DE 22/12/2014 - PB

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências.

Decreto nº 35701 DE 30/12/2014 - PB

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Dá nova redação ao artigo 1º, e revoga o § 2º do art. 1º e o artigo 5º do Decreto nº 31.131 , de 08 de março de 2010.

Decreto nº 35701 DE 30/12/2014 - PB

Estadual - Publicado em 31 jan 2015

Rep. - Dá nova redação ao artigo 1º, e revoga o § 2º do art. 1º e o artigo 5º do Decreto nº 31.131 , de 08 de março de 2010.

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