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Exibindo: 51 normas.

Resolução SEF nº 5111 DE 16/03/2018 - MG

Estadual - Publicado em 17 mar 2018

Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2018.

Resolução SEF nº 5100 DE 02/03/2018 - MG

Estadual - Publicado em 3 mar 2018

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de março de 2018.

Resolução SEF nº 5099 DE 01/03/2018 - MG

Estadual - Publicado em 3 mar 2018

Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

Resolução SEF nº 5098 DE 27/02/2018 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Altera a Resolução nº 4.627, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário.

Resolução SEF nº 5087 DE 02/02/2018 - MG

Estadual - Publicado em 3 fev 2018

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2018.

Resolução SEF nº 5079 DE 04/01/2018 - MG

Estadual - Publicado em 5 jan 2018

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2018.

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