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Exibindo: 21 normas.
Resolução SARP/SEFAZ nº 2 de 15/04/2009 - MT
Estadual - Publicado em 22 abr 2009
Resolução CONSEMA nº 2 de 29/01/2009 - MT
Estadual - Publicado em 3 mar 2009
Resolução CONSEMA nº 1 de 23/01/2009 - MT
Estadual - Publicado em 3 fev 2009
Resolução SARP/SEFAZ nº 1 de 16/01/2009 - MT
Estadual - Publicado em 19 jan 2009
Resolução CONDEPRODEMAT nº 12 DE 14/01/2009 - MT
Estadual - Publicado em 16 jan 2009
Aprova inclusão de produto na relação constante no Anexo I da Resolução CONDEPRODEMAT 005/2005.
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