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Exibindo: 102 normas.

Portaria SEFAZ nº 41 DE 21/02/2022 - MT

Estadual - Publicado em 3 mar 2022

Altera a Portaria nº 251/2021-SEFAZ, de 22.12.2021 (DOE de 28.12.2021), que dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2022, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 40 DE 21/02/2022 - MT

Estadual - Publicado em 24 fev 2022

Em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, instituída pela Portaria nº 27, de 7 de fevereiro de 2022 (DOE de 10.02.2022), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 51 DE 14/03/2022 - MT

Estadual - Publicado em 16 mar 2022

Altera o Anexo Único da Portaria nº 027/2022-SEFAZ, de 07.02.2022 (DOE de 10.02.2022), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 53 DE 21/03/2022 - MT

Estadual - Publicado em 30 mar 2022

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEDEC nº 7 DE 31/03/2022 - MT

Estadual - Publicado em 1 abr 2022

Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 038/2021/SEDEC - MT, de 22 de julho de 2021 (DOE de 01.07.2021).

Portaria DETRAN nº 163 DE 01/04/2022 - MT

Estadual - Publicado em 4 abr 2022

Alterar a redação das alíneas a e b do Inciso XVIII, do Artigo 3º, da Portaria nº 205/2021/GP/DETRAN/MT, que estabelece procedimentos relativos ao credenciamento e renovação de credenciamento de Despachantes e Prepostos junto ao DETRAN/MT, na condição de pessoa jurídica no que se refere a registro e licenciamento de veículos e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 71 DE 05/04/2022 - MT

Estadual - Publicado em 11 abr 2022

Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 30.01.2014 (DOE 31.01.2014), que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 72 DE 06/04/2022 - MT

Estadual - Publicado em 18 abr 2022

Altera a Portaria nº 251/2021-SEFAZ, de 22.12.2021 (DOE 28.12.2021), que dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2022, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 76 DE 11/04/2022 - MT

Estadual - Publicado em 18 abr 2022

Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 79 DE 14/04/2022 - MT

Estadual - Publicado em 28 abr 2022

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 82 DE 27/04/2022 - MT

Estadual - Publicado em 28 abr 2022

Em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, instituída pela Portaria nº 199/2019-SEFAZ, de 20 de dezembro de 2019, para fins de determinação de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, exclusivamente em relação às operações com as mercadorias descritas nos Anexos III, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII e XX da aludida Portaria.

Portaria SEDEC nº 11 DE 02/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 2 mai 2022

Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 038/2021/SEDEC - MT, de 22 de julho de 2021 (DOE de 01.07.2021).

Portaria SEFAZ nº 99 DE 12/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 20 mai 2022

Altera a Portaria nº 084/2005-SEFAZ, de 21.07.2005 (DOE 22.07.2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 98 DE 13/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 20 mai 2022

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 98 DE 13/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 23 mai 2022

Rep. - Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

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